Está em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o projeto de lei nº 151/2017, de autoria do vereador Alexandre Arraes (PSDB) que institui o IQC – Índice de Qualidade das Calçadas.

Num primeiro momento algumas pessoas poderão duvidar da eficácia deste instrumento, no entanto, muitas vantagens serão reveladas.

O IQC, como instrumento de planejamento, permitirá ao poder público o mapeamento da mobilidade urbana na escala humana.

O que isso quer dizer? Que nos habituamos ao diagnóstico numa escala macro, voltado para o transporte motorizado, metroviário, ferroviário e aquaviário. O mapeamento mais próximo da escala humana na Cidade do Rio de Janeiro é aquele que mostra o sistema cicloviário.

A informação gerada pelo IQC poderá ser cruzada com o planejamento das rotas acessíveis, à luz da Lei Brasileira de Inclusão, lei federal nº 13.146/2015 e do Plano Estratégico 2017 – 2020, p. 61.

O desafio é imenso, considerando que a Cidade do Rio de Janeiro tem 32 mil ruas, aproximadamente, mas é um passo adiante, pois a metodologia do IQC carioca é bastante semelhante a que foi adotada pelo curso de Engenharia Urbana da Universidade de São Carlos, no Estado de São Paulo.

Na medida que se criam parâmetros para identificar, ou seja, reconhecer a qualidade das calçadas, abrem-se precedentes para rever as decisões políticas e administrativas que vêm, há décadas, influenciando negativamente na qualidade da microacessibilidade dos bairros. A microacessibilidade é fundamental para adoção do transporte público como meio de locomoção prioritário na cidade.

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